TST - RR - 57451/2002-900-04-00


22/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 1 - O adicional de periculo-sidade deve incidir no cálculo das horas extras, tendo em vista que se trata de parcela nitidamente salarial, até mesmo porque, no caso da atividade em horário extraordinário, mantêm-se inalteradas as condições de risco a que se expõe o trabalhador. Inteligência do Enunciado nº 264/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 267/SBDI-1. 2 - Recurso provido. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO.

Tribunal TST
Processo RR - 57451/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade, integração na base de cálculo das horas extras, o adicional de periculo-sidade.

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