TST - AIRR - 807789/2001


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OFENSA AO ARTIGO 2º DA CLT. Há que se negar provimento ao agravo de instrumento não tendo logrado a parte êxito em comprovar a configuração da hipótese de cabimento do recurso de revista de que trata o artigo 896, “c”, da CLT. Ademais, a matéria tratada nos presentes autos já se encontra pacificada nesta Colenda Corte, por meio do Enunciado nº 331, inciso IV, da súmula de jurisprudência. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 807789/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, ofensa ao artigo 2º da clt.

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