TST - RR - 638785/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. Reconhecido pelas instâncias ordinárias o vínculo empregatício da reclamante com a cooperativa, porquanto ausentes os requisitos do verdadeiro cooperativismo, tem-se que essa decisão é insuscetível de ser reformada em recurso de revista, uma vez que, para tanto, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nessa fase processual, nos termos da jurisprudência consagrada pelo Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 638785/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, cooperativa, fraude.

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