TST - RR - 540222/1999


22/abr/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PÓ DE ALGODÃO E EXCESSO DE RUÍDO Não se defere adicional de insalubridade em grau máximo ao empregado que labora em contato com pó de algodão, tendo em vista que tal agente não se enquadra entre aqueles considerados insalubres no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Com relação ao deferimento do adicional de insalubridade, por excesso de ruído, não há como divisar violação ao artigo 195, da CLT, ante a afirmativa regional, no sentido de que o laudo pericial não constatou a utilização dos EPIs por ocasião da vistoria, a fim de eliminar o excesso de ruído que ensejou a percepção do adicional em grau médio. Incide o Enunciado nº 126 do TST. Recurso parcialmente conhecido e provido, para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, decorrente do contato da Reclamante com o pó de algodão, mantendo o pagamento do adicional em grau médio, pelo excesso de ruído. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 540222/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos adicional de insalubridade pó.

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