TST - ED-RR - 523567/1998


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OMISSÃO RECONHECIDA IRRELEVÂNCIA BASE DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIADE - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Embora, de fato, em contra-razões ao recurso de revista, o reclamante tenha sustentado que a jurisprudência ofertada pela empresa não atenderia as exigências da Súmula 337 desta C. Corte, tal argumento revela-se absolutamente irrelevante, pois a revista veio a ser conhecida por contrariedade a Súmula de jurisprudência. Quanto à base de cálculo da adicional de insalubridade, as alusões a acórdãos do E. STF evidenciam caráter infringente, que, por óbvio, desafiam recurso próprio e, não, este. Sequer houve prequestionamento de possível incidência sobre salário profissional ou normativo. Aplicável, no particular, a OJ. 336 da Eg. SBDI-1.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 523567/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista omissão reconhecida irrelevância, esclarecimentos prestados, embora, de fato, em.

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