TST - RR - 60958/2002-900-04-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. COMPATIBILIDADE. Divergência configurada, à luz da letra a do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento provido e convertido em recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. COMPATIBILIDADE. O trabalho noturno, ainda que em turno de revezamento, deve levar em conta a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, e remunerados como extras os sete minutos e trinta segundos que completam os sessenta minutos da hora normal, porque, realizado em condições prejudiciais ao trabalhador, requer maior esforço do que o labor diurno. Não há como se afirmar que, na prestação laboral em turnos ininterruptos de revezamento, são inexistentes os danos justificadores da redução da hora noturna prevista no art. 73, § 1º, da CLT. Revista conhecida e desprovida. HORAS EXTRAS. SÉTIMA E OITAVA LABORADAS EM TURNO DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. O tema não alcança exame, nesta Instância Superior, por falta de prequestionamento. Incide a Súmula nº 297 do TST. Revista não conhecida quanto ao tema.

Tribunal TST
Processo RR - 60958/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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