TST - AIRR - 775/2001-011-13-41


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sem o devido prequestionamento, incabível a nulidade por negativa de prestação jurisdicional Enunciado nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 775/2001-011-13-41
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa da prestação jurisdicional.

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