STJ - EDcl nos EDcl no RMS 10699 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0020758-0


09/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE.
IMPOSSIBILIDADE.
Rejeitam-se os embargos de declaração quando o acórdão embargado não
padece de obscuridade, contradição ou omissão.
O reexame da matéria apreciada pelo acórdão embargado é incompatível
com a função integrativa dos embargos de declaração.
Embargos de Declaração que se rejeitam.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no RMS 10699 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0020758-0
Fonte DJ 09.06.2003 p. 303
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em recurso ordinário, processual civil, obscuridade, contradição ou omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›