STJ - AgRg no Ag 426840 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190307-6


09/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH.
REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. PES. REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 07/STJ).
I - Não cabe, nesta instância, o reexame do substrato fático contido
nos autos. Incide, no caso, a Súmula 07 do STJ.
II- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 426840 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0190307-6
Fonte DJ 09.06.2003 p. 178
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, sfh.

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