TST - RR - 66381/2002-900-01-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento por atrito com a Súmula 357 do TST. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS SUSPEIÇÃO - O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC, ou 829 da CLT, regra segura que conduza à acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Isso porque o vínculo litigioso que os une não pode, em outro processo, tornar imprestável, por suspeito, o depoimento coligido, a não ser que as peculiaridades do caso concreto informem a existência de suspeição. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 66381/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo.

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