TST - ED-R - 66212/2002-000-00-00


01/out/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de Declaração acolhidos para, sanando a contradição apontada, esclarecer que apenas deve ser garantida a autoridade da decisão desta Corte (ROMS-644.436/2000), que cassou a ordem de reintegração do empregado antes do trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo TRT em fase de execução.

Tribunal TST
Processo ED-R - 66212/2002-000-00-00
Fonte DJ - 01/10/2004
Tópicos embargos de declaração, contradição, embargos de declaração acolhidos.

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