TST - ED-ED-AIRR e RR - 67552/2002-900-03-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CANCELAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DESTE TRIBUNAL. Pretensão que não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR e RR - 67552/2002-900-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, cancelamento, orientação jurisprudencial nº 320 da subseção i especializada em dissídios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›