STJ - AgRg no Ag 455312 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0058921-7


09/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Valor da
indenização. Danos morais. Acidente. Morte de filha menor.
Divergência não configurada.
1. Dissídio jurisprudencial quanto ao valor da indenização não
configurado. Foi a indenização por danos morais fixada para a
hipótese de atropelamento de menor, filha única do casal, atingida
por ônibus de empresa transportadora, "em que o preposto da ré agiu
com extrema imprudência, trafegando em velocidade excessiva", sendo
condenado em processo criminal por homicídio culposo com a
qualificadora de omissão de socorro. Dos lances extraídos do
precedente colacionado, efetivamente não fica demonstrada a
semelhança fática entre os casos confrontados, considerando-se
principalmente às circunstâncias peculiares do caso em tela e os
critérios adotados no Tribunal a quo para fixar o valor da
indenização na presente hipótese.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 455312 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0058921-7
Fonte DJ 09.06.2003 p. 268
Tópicos agravo regimental.

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