STJ - AgRg no Ag 466572 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0097418-6


09/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Ação
reivindicatória. Prova. Súmula nº 07/STJ.
1. O Tribunal a quo, após análise de todo o conjunto probatório dos
autos, manteve a procedência da ação reivindicatória, considerando
que as provas apresentadas pela autora são suficientes para
demonstrar a propriedade sobre a área em litígio. Acatar a tese
recursal de que os títulos apresentados não fazem prova da
propriedade sobre a área reivindicatória somente seria possível
mediante o reexame de provas, vedado nos termos da Súmula nº 07/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 466572 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0097418-6
Fonte DJ 09.06.2003 p. 269
Tópicos agravo regimental.

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