TST - AIRR - 5111/2000-039-12-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREITEIRA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pelo Enunciado nº 331, item IV do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado nº 333 desta C. Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5111/2000-039-12-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, empreiteira principal, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›