STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 422537 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0035762-1


09/jun/2003

PROCESSUAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. CRUZADOS
BLOQUEADOS. CORREÇÃO. LEGITIMIDADE. TRANSFERÊNCIA SALDOS BACEN.
DETERMINAÇÃO REALIZAÇÃO CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
I - É entendimento assente nesta Corte Superior que a
responsabilidade pela correção dos chamados ativos retidos será
daquele que os detiver no momento de sua realização.
II - Não cabe a este Tribunal Superior determinar a realização de
cálculos para se apurarem eventuais diferenças de creditamento em
favor do embargante, mas ao juízo singular em sede de execução.
III - Inexistente a alegada omissão do julgado embargado,
rejeitam-se os embargos declaratórios ora vertentes.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 422537 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0035762-1
Fonte DJ 09.06.2003 p. 178
Tópicos processual, embargos declaratórios, recurso especial.

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