TST - AIRR - 74382/2003-900-04-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA CÁLCULOS DE LIQÜIDAÇÃO COISA JULGADA ENUNCIADOS DE NOS 266 E 297 DO TST. “A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal”. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74382/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução de sentença cálculos de liqüidação, “a admissibilidade do recurso.

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