TST - AIRR - 337/2002-011-18-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. “ONUS PROBANDI”. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. O fulcro do recurso gira em torno do reenquadramento funcional do autor, que não conseguiu provar, oportunamente, o alegado direito a diferenças salariais decorrentes de suposto desvio de função, encargo que lhe incumbia. É matéria fático-probatória, portanto, que não desafia recurso de revista, já que, por sua própria natureza de recurso especial e extraordinário a revista não se presta a revolver fatos e prova. Incidência, no caso, do Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 337/2002-011-18-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, desvio de função, “onus probandi”.

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