STJ - HC 25026 / SP HABEAS CORPUS 2002/0137303-5


09/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO DE REVISÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO INFUNDADA.
O habeas corpus, instrumento processual de magnitude constitucional
destinado a assegurar o direito de locomoção, não se presta para
apressar julgamentos, mormente quando a instância a quo vem
processando o caso com extrema correção.
Precedentes desta Corte.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25026 / SP HABEAS CORPUS 2002/0137303-5
Fonte DJ 09.06.2003 p. 307
Tópicos processual penal, habeas corpus, demora no julgamento de revisão criminal.

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