TST - ED-ROMS - 258/2001-000-24-01


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. JUIZ-PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. URP DE FEVEREIRO DE 1989. LIMITAÇÃO À DATA-BASE SUBSEQÜENTE. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 258/2001-000-24-01
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, mandado de segurança.

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