TST - AIRR - 2772/2000-017-05-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A gestante na prestação do contrato de experiência não tem assegurada a estabilidade provisória. Incidência da OJ nº 196 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2772/2000-017-05-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização.

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