TST - AIRR - 83916/2003-900-04-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Não se há falar em violação do art. 850, parágrafo único, da CLT, ante a falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST. O aresto apresentado encontra obstáculo nos termos da Súmula 337/TST, já que proveniente de repositório não autorizado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83916/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›