TST - AIRR - 85012/2003-900-02-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA O Regional não emitiu tese a respeito, o que caracteriza a falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST. SUCESSÃO TRABALHISTA O Regional consignou que nenhum dos documentos trazidos ao processo comprovam a sucessão trabalhista. Ademais, no particular, não restaram preenchidos os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 85012/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceio de defesa o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›