STJ - AgRg no REsp 198257 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0091561-3


09/jun/2003

Processual civil. Seguro de vida em grupo. Interpretação de cláusula
contratual. Súmula 5/STJ.
I - Decidida a lide com base em interpretação do contrato de seguro,
é incabível a apreciação da matéria na via processual eleita (Súmula
5/STJ).
II - Precedentes da Terceira Turma.
III. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 198257 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0091561-3
Fonte DJ 09.06.2003 p. 263
Tópicos processual civil.

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