STJ - REsp 480344 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0156050-5


09/jun/2003

Processual civil. Seguro em grupo. Prescrição. CC, art. 178, § 6º.
Prazo. RISTJ, art. 257.
I - "A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora
prescreve em um ano." (Súmula 101/STJ)
II - Aplicação do direito à espécie. Prazo ânuo não transcorrido.
III - Recurso especial conhecido mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 480344 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0156050-5
Fonte DJ 09.06.2003 p. 271
Tópicos processual civil.

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