TST - ED-AIRR - 660/1995-012-05-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo a decisão embargada de nenhum dos vícios dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos, interpostos, na realidade, com inadmissível feição infringente do julgado. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 660/1995-012-05-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, não padecendo a decisão.

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