TST - AIRR - 299/2000-006-07-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL A matéria, na forma articulada, situa-se no campo fático-probatório, atraindo a incidência do Enunciado 126/TST. ÔNUS DA PROVA. Desfundamentado o recurso, à míngua da indicação de dispositivo legal ou constitucional e/ou dissenso pretoriano, não se viabiliza a revista. Art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 299/2000-006-07-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, exceção de incompetência territorial.

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