TST - ED-AIRR e RR - 2064/1999-027-12-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Omissão inexistente. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 2064/1999-027-12-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, indenização por dano moral, acidente de trabalho.

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