STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 460678 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0079635-0


09/jun/2003

Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de
instrumento. Recurso especial. Inadmissibilidade.
- O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o
Tribunal de origem, recurso ordinário contra a decisão impugnada.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 460678 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0079635-0
Fonte DJ 09.06.2003 p. 268
Tópicos processual civil.

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