TST - AIRR - 1332/1998-054-15-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL. OJ Nº 271 DO TST. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT, arestos que consignem teses diversas daquelas já sedimentadas em enunciados ou em iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior não se prestam ao credenciamento do recurso de revista fundamentado na ocorrência de dissenso pretoriano. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1332/1998-054-15-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, trabalhador rural, prescrição quinqüenal.

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