TST - E-RR - 514930/1998


22/abr/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL ADICIONAL DE RISCO DECISÃO JUDICIAL. Exercendo reclamante e paradigma funções idênticas, o fato de o paradigma receber o adicional de risco por força de decisão judicial não impede a equiparação salarial. Com efeito, a superioridade remuneratória do paradigma não decorre do exercício de função com padrão salarial maior, tampouco de vantagem personalíssima, que não deve estender-se a outros empregados, de forma que a decisão recorrida está em perfeita harmonia com o Enunciado nº 120 do TST. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 514930/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos equiparação salarial adicional de risco decisão judicial, exercendo reclamante e paradigma.

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