TST - AG-E-RR - 600784/1999


22/abr/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. Firmou-se no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que, se o salário não for pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos do disposto no artigo 459, da CLT, o mês seguinte há de ser tomado como marco para a incidência da correção monetária. 2. Os índices de correção monetária concernem à integralidade do mês, não procedendo o pedido de que a incidência se dê somente a partir do 6º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI1 do TST.

Tribunal TST
Processo AG-E-RR - 600784/1999
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos correção monetária, salário, época própria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›