TST - RR - 672364/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Hipótese em que se constata existência de fraude na contratação de trabalhador mediante cooperativa de mão-de-obra, inexistência de autonomia nas atividades desenvolvidas e prestação de serviços relacionada à atividade-fim da empresa tomadora de serviços. Violação de preceitos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não configuradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 672364/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, prestação de serviços mediante cooperativa de mão-de-obra, fraude.

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