STJ - HC 21122 / SP HABEAS CORPUS 2002/0026098-9


09/jun/2003

CRIMINAL. HC. WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE
LIMINAR. POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTOS SUPERADOS. WRIT
JULGADO PREJUDICADO.
Tratando-se de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em
writ anteriormente impetrado e evidenciado o julgamento do mérito
pelo Tribunal a quo, conheço da impetração como substitutiva de
recurso ordinário.
Evidenciada a prolação de sentença condenatória contra o paciente,
restam superados os fundamentos da impetração, restritos ao pleito
de oitiva de testemunha arrolada pela defesa.
III. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 21122 / SP HABEAS CORPUS 2002/0026098-9
Fonte DJ 09.06.2003 p. 281
Tópicos criminal, writ contra ato de desembargador, indeferimento de liminar.

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