STJ - HC 26972 / RS HABEAS CORPUS 2003/0020947-6


09/jun/2003

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. WRIT CONTRA
ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE
DECISÃO QUE CONCEDEU AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTOS
SUPERADOS. WRIT NÃO CONHECIDO.
Tratando-se de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em
writ impetrado em 2º grau de jurisdição e ausente qualquer notícia,
nos autos, do julgamento do mérito pelo Tribunal a quo, não se
conhece da impetração.
Ademais, evidenciado que o Julgador monocrático concedeu liberdade
provisória ao paciente, restariam superados os fundamentos da
impetração, restritos ao pleito de relaxamento da prisão.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 26972 / RS HABEAS CORPUS 2003/0020947-6
Fonte DJ 09.06.2003 p. 285
Tópicos criminal, tráfico de drogas, prisão em flagrante.

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