TST - RR - 805/2001-037-03-00


22/abr/2005

TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO. A decisão regional se orientou unicamente pelo Enunciado nº 357 do TST, sem indicar se a ação movida pela testemunha tinha idêntico objeto ao daquela em que prestou depoimento. Sem esse registro fático e ausente emissão de tese correlata, fica inviabilizada a caracterização da divergência jurisprudencial com os arestos apresentados para o confronto, a teor do enunciado nº 297. Recurso não conhecido. INÉPCIA DOS PEDIDOS DE EQUIPARAÇÃO, DE DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DE REENQUADRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido, por desfundamentado. 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Desde a vigência da Lei nº 9.756, de 17-12-1998, que alterou a redação da alínea "a" do artigo 896 consolidado, os arestos paradigmas oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida desservem a caracterizar o conflito pretoriano e, via de conseqüência, não autorizam o conhecimento do recurso de revista. Além disso, a divergência jurisprudencial só se caracteriza quando as decisões partem das mesmas premissas e chegam a conclusões contrárias. Tampouco servem ao conhecimento do recurso arestos que espelham tese superada pela iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior. Recurso de revista não conhecido. REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO. Decisão oriunda da SDC do Tribunal Superior do Trabalho não serve para caracterizar o conflito jurisprudencial, pois não atendem o disposto na alínea “a” do artigo 896 consolidado. Além disso, a divergência jurisprudencial só se caracteriza quando as decisões partem das mesmas premissas e chegam a conclusões contrárias. Recurso de revista não conhecido. Violação de lei não caracterizada, dada a ausência de prequestionamento. Recurso não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. Decisão recorrida em consonância com a orientação jurisprudencial nº 97 da SBDI1.

Tribunal TST
Processo RR - 805/2001-037-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos testemunha, suspeição, a decisão regional se.

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