STJ - HC 22865 / SP HABEAS CORPUS 2002/0068962-9


09/jun/2003

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DO FEITO DESDE A FASE DO 588 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. WRIT
JULGADO PREJUDICADO.
Evidenciado que já houve prolação de sentença absolutória em favor
do paciente, determinando a expedição do competente alvará de
soltura, restam superados os fundamentos da impetração.
Argumentos restritos à alegação de nulidade do feito desde o
oferecimento das razões do recurso em sentido estrito, que resultou
na decretação da prisão preventiva contra o paciente.
Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 22865 / SP HABEAS CORPUS 2002/0068962-9
Fonte DJ 09.06.2003 p. 281
Tópicos criminal, atentado violento ao pudor, prisão preventiva decretada em sede de recurso em sentido estrito.

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