STJ - HC 26343 / SP HABEAS CORPUS 2003/0000553-4


09/jun/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA.
MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. PECULIARIDADES QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO.
MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. IMPROPRIEDADE DO HABEAS CORPUS PARA MAIOR
ANÁLISE. SISTEMA TRIFÁSICO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA.
Hipótese em que ressaltada a gravidade da conduta, com emprego de
exacerbada violência, mediante disparos de armas de potencialidade
altamente lesiva (armas de uso proibido, como metralhadoras,
pistolas de 9 mm e AR 15), além do crime ter sido praticado em
horário de grande movimento de um hipermercado, colocando em risco
as vidas de muitas pessoas.
Não há ilegalidade na dosimetria da pena, no que se refere à
majoração da pena-base, se esta se deu de maneira devidamente
fundamentada, obedecendo aos critérios de lei, com as devidas
ressalvas dos motivos que levaram à indigitada exasperação do seu
quantum.
Circunstâncias judiciais que foram sopesadas e demonstram,
satisfatoriamente, a necessidade da majoração estabelecida.
O posicionamento desta Corte é no sentido de que é descabida
qualquer análise mais acurada da dosimetria da reprimenda imposta
nas instâncias inferiores, assim como a verificação da sua justiça,
se não evidenciada flagrante ilegalidade, tendo em vista a
impropriedade do meio eleito.
É imprópria a alegação de deficiência na fixação da reprimenda, se a
mesma foi correta e fundamentadamente dosada, atendendo aos moldes
do sistema trifásico de aplicação da pena e da jurisprudência
dominante.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26343 / SP HABEAS CORPUS 2003/0000553-4
Fonte DJ 09.06.2003 p. 283
Tópicos criminal, roubo qualificado e formação de quadrilha, dosimetria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›