STJ - REsp 438708 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0061362-9


09/jun/2003

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. Se o Tribunal reconhece a executividade do
título executivo, reformando a sentença que julgara extinto o
processo sem o exame do mérito dos embargos do devedor, não pode
determinar desde logo o prosseguimento da execução; ao revés, deve
anular a sentença, ordenando ao MM. Juiz a quo o exame das demais
questões articuladas nos embargos do devedor. Recurso especial
conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 438708 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0061362-9
Fonte DJ 09.06.2003 p. 267
Tópicos processo civil, execução, se o tribunal reconhece.

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