TST - AIRR - 940/2001-105-15-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A divergência jurisprudencial, a violação a preceitos infraconstitucionais e até mesmo a contrariedade à orientação jurisprudencial não impulsionam o processamento do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, cuja admissibilidade é restrita à contrariedade à súmula do TST e à ofensa direta à Constituição da República (art. 896, § 6º, da CLT). 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Indeferido o adicional de insalubridade, com espeque em laudo pericial e na prova oral, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório para o reconhecimento do labor em condições insalubres, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 940/2001-105-15-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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