STJ - AgRg no Ag 415048 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0128294-4


09/jun/2003

"TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS -
CORREÇÃO MONETÁRIA - ANO BASE 1989.
- A Primeira Seção do STJ, revendo posicionamento, decidiu pela
legalidade e validade do IPC, como fator de correção monetária das
demonstrações financeiras das empresas.
- Precedente REsp 133.069/SC." (REsp 467.869/RS).
- Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 415048 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0128294-4
Fonte DJ 09.06.2003 p. 177
Tópicos "tributário, imposto de renda, demonstrações financeiras.

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