STJ - EDcl no AgRg no Ag 330361 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0091427-4


09/jun/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA RESTAURAÇÃO EM FAVOR DA
RÉ.
- Conhece-se e dá-se provimento aos embargos,
para se restaurar, em favor da ré, as custas do processo, e os
honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor
da condenação.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 330361 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0091427-4
Fonte DJ 09.06.2003 p. 174
Tópicos embargos declaratórios, ônus de sucumbência restauração em favor da ré, - conhece-se e dá-se.

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