TST - ED-RR - 84099/2003-900-02-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO EFEITOS Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não for verificada omissão ou contradição. O acórdão embargado decidiu conforme à Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 84099/2003-900-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição, plano de demissão voluntária.

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