STJ - EDcl no AgRg no Ag 350775 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0130250-7


09/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO.
- Embargos que trazem fatos não discutidos no recurso especial,
inovam e não são alcançados pelo art. 535, II, do CPC.
- A mera discordância das partes com o julgado não tornam cabíveis
os declaratórios.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 350775 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0130250-7
Fonte DJ 09.06.2003 p. 175
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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