TST - AIRR - 1191/2002-058-03-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. Presentes nos autos elementos suficientes para o convencimento do julgador, não acarreta cerceio de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas e de perícia contábil. Inteligência dos artigos 131 e 420, II, do CPC, utilizados subsidiariamente ao Processo do Trabalho. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão hostilizado encontra-se devidamente fundamentado embora tenha sido prolatado em termos diversos do pretendido pela Agravante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1191/2002-058-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por cerceio de defesa.

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