STJ - AgRg no REsp 77299 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1995/0054375-3


09/jun/2003

TRIBUTÁRIO. AGRAVO (ART. 545, CPC). IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE 1990. APLICAÇÃO
DO IPC.
1. Encontrando-se a decisão confrontada em perfeita harmonia com a
jurisprudência cristalizada no Superior Tribunal de Justiça, o
agravo não merece sucesso.
2. A Primeira Seção desta Corte consolidou o entendimento no sentido
da adoção do IPC como índice de correção monetária das demonstrações
financeiras do ano-base de 1990 (Resp 133.069-SC, in DJU de
4.3.2002; ERESP 176.326-DF in DJU de 3.2.2003).
3. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 77299 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1995/0054375-3
Fonte DJ 09.06.2003 p. 203
Tópicos tributário, agravo (art, 545, cpc).

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