STJ - Rcl 1071 / RS RECLAMAÇÃO 2001/0193243-6


09/jun/2003

RECLAMAÇÃO – ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE SODALÍCIO –
EXAME DE LIMINAR, EM CAUTELAR, PELA VICE-PRESIDÊNCIA DA CORTE DE
ORIGEM – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL –
INFERÊNCIA NO SENTIDO DE QUE AMBAS AS DECISÕES FORAM PROFERIDAS E
BAIXADAS NA MESMA DATA PARA A SECRETARIA DE RECURSOS – NÃO
EVIDENCIADA QUALQUER AFRONTA À COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA – RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.
- Não resta evidenciado que a Corte Regional Federal, ao apreciar o
recurso especial e a cautelar e baixar ambas as decisões no mesmo
momento, tenha usurpado a competência do Superior Tribunal de
Justiça, uma vez que ainda não havia sido acometida a jurisdição a
este Sodalício.
- Reclamação improcedente.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1071 / RS RECLAMAÇÃO 2001/0193243-6
Fonte DJ 09.06.2003 p. 166
Tópicos reclamação – alegada usurpação da competência deste sodalício – exame, - não resta evidenciado.

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