STJ - RHC 12797 / RN RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0056025-6


09/jun/2003

RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO. SEQÜESTRO. RESISTÊNCIA E HOMICÍDIOS
QUALIFICADOS. LESÕES CORPORAIS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO
RESTRITO, DANO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO CAUTELAR. DECRETO
DEVIDAMENTE MOTIVADO. RÉ FORAGIDA. PRESENÇA DOS MOTIVOS
AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.
Paciente que, logo após a prática dos fatos delituosos, empreende
fuga do distrito da culpa. Decreto de prisão preventiva devidamente
fundamentado, presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Circunstâncias
que, isoladamente, não inviabilizam a custódia preventiva, quando
fundada nos requisitos do artigo 312 do CPP.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12797 / RN RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0056025-6
Fonte DJ 09.06.2003 p. 279
Tópicos recurso ordinário, roubo, seqüestro.

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