TST - A-RR - 100780/2003-900-04-00


22/abr/2005

AGRAVO HORAS EXTRAS PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROVA TESTEMUNHAL ENUNCIADO Nº 126 DO TST NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. Um dos temas do recurso de revista patronal era a condenação em horas extras decorrentes da participação do Reclamante em cursos de aperfeiçoamento. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nos Enunciados nos 126, 333 e 337, I, do TST, haja vista que o Regional deslindou a controvérsia com base na prova testemunhal que atestou a participação obrigatória nos cursos, bem como o favorecimento do Banco-Reclamado com o aprendizado auferido pelo Reclamante, além de afastar a divergência (único fundamento da revista) pelo fato de os arestos, não indicarem a fonte ou repositário de publicação e ser proveniente do mesmo TRT prolator da decisão recorrida.

Tribunal TST
Processo A-RR - 100780/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo horas extras participação em cursos de aperfeiçoamento prova testemunhal, um dos temas do.

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