TST - AIRR - 103472/2003-900-04-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO-RECONHECIMENTO O Tribunal Regional ratificou o entendimento da sentença, que não reconhecera o vínculo de emprego. Entendimento diverso exige revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pelo Enunciado nº 126 do TST. REVELIA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA Esta Eg. Corte admite a prova pré-constituída nos autos para o confronto com a confissão ficta. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 103472/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento vínculo.

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